O Governo de Mato Grosso publicou na quarta-feira, 21, o decreto que regulamenta a Lei nº 12.388 de 2024 de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. O decreto define critérios para a ampliação do número de escolas militares na rede estadual de ensino no Estado. A meta é aumentar de 28 para 50 unidades.
O programa traz inovações no modelo de gestão e critérios para a criação de novas unidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
De acordo com o decreto, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares.
A conversão de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes.
Atualmente, há 23 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras quatro sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.
