O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu em dezembro a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em 100% das comarcas do Estado. Com a inclusão das últimas 22 unidades, o sistema alcançou a totalidade das comarcas, marcando um avanço histórico na modernização da execução penal em Mato Grosso. No total, 10.589 pessoas condenadas no Estado foram cadastradas na ferramenta e mais de 53 mil apresentações remotas ao Juízo já foram homologadas com uso de reconhecimento facial.
O Saref permite que pessoas condenadas realizem o comparecimento periódico ao juízo por meio do celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, sem a necessidade de deslocamento até o fórum, uma mudança que beneficia servidores, reduz custos, melhora a logística e facilita o cumprimento das obrigações processuais.
A expansão estadual foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), sob a coordenação do juiz auxiliar João Filho de Almeida Portela. O sistema, que já funcionava em seis comarcas (Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Sinop), ao longo de 2025, foi gradualmente ampliado, totalizando a instalação em 73 comarcas, sendo 51 no primeiro ciclo de expansão e outras 22 entre outubro e dezembro deste ano.
A única exceção é a comarca de Várzea Grande, que não recebe o sistema, pois a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento de penas são realizados pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP).
Saref permite que comparecimento ao juízo seja por meio do celular
A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), integra as diretrizes do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à digitalização e modernização dos serviços prestados pelo Judiciário brasileiro.
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Como funciona o Saref?
Uma parte das pessoas condenadas precisa se apresentar periodicamente ao juízo para informar suas atividades e comprovar o cumprimento das condições impostas. Com o Saref, esse comparecimento pode ser feito pelo celular, desde que o usuário possua internet, câmera e GPS ativado. O sistema utiliza técnicas de inteligência artificial para reconhecimento facial e captura da localização, garantindo segurança e autenticidade das informações.
É necessário um cadastro prévio, realizado nas Varas de Execução Penal. Depois disso, a pessoa condenada passa a usar o aplicativo conforme calendário determinado pelo juiz. Todo o processo é auditável, e o uso do sistema é opcional.
