A Prefeitura de Barra do Bugres, através da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou nesta segunda-feira, dia 7 de fevereiro, o Mutirão Fiscal 2022. O objetivo é facilitar e oportunizar o pagamento, quitação e/ou renegociação de dívidas/débitos dos munícipes com a municipalidade, com benefícios em descontos da correção monetária, multas e juros.
De acordo com o Decreto nº 013/2022, assinado pela prefeita Maria Azenilda Pereira e secretário Elvio Goulart Nunes, o mutirão fiscal segue até o dia 8 de abril, oportunidade em que os munícipes que desejarem quitar seus débitos podem fazer de forma a vista ou parcelados em até 36 vezes.
As oportunidades de negociações se referem a débitos de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvarás, multas e outros tributos.
Para pagamento a vista, o desconto é de 70% da correção monetária e de 100% da multa e dos juros.
Além disso, o documento estabelece disposições sobre a aplicação de descontos e parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos, ou não, em Dívida Ativa, sendo que em até três vezes o desconto é de 60% da correção monetária e 100% das multas e juros; para pagamento em até 12 parcelas, desconto de 50% da correção e de 80% da multa e dos juros de mora. Para pagamento em até 18 vezes, o desconto é de 80% da multa e juros; pagamento em 24 parcelas o desconto dos juros e multa é de 60%; e de 40% para pagamento em até 36 parcelas.
Os atendimentos presenciais no Mutirão Fiscal serão das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização de Barra do Bugres.
“Serão distribuídas senhas diárias exclusivas para o Mutirão, com a finalidade de evitar à aglomeração de pessoas, respeitando assim as medidas de biossegurança ao público, a qual será distribuída na entrada do Paço Municipal, bem como ocorrerá o controle de entrada dos contribuintes para os demais atendimentos no departamento de Tributação”,reforçam.
