Os vereadores de Tangará da Serra votaram na tarde da última terça-feira, 28 de novembro, e aprovaram por unanimidade a peça orçamentária que estima receita e fixa as despesas do ano de 2024. O Projeto de Lei prevê o valor de R$ 645.210.853,90.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu em 1ª discussão durante a 12ª Sessão Extraordinária do ano e como preceitua a Lei, deverá retornar à Casa de Leis na próxima semana para a 2ª votação.
Do valor estimado à administração direta será destinado o valor de R$ 528.287.139,51 e para a administração indireta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o valor de R$ 116.923.714,39.
“É o maior orçamento de toda essa nossa região. Portanto, a gestão do ano de 2024 terá à disposição esse valor para fazer as políticas públicas e colocar em andamento as ações do que está pensado e programando para todas as secretarias e autarquias do nosso Município”, informa o vereador, Professor Sebastian Ramos (Cidadania).
A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente, com base nos meios advindos da estimativa de arrecadação, quer de recursos próprios (Impostos e Taxas) quer de recursos atribuídos (Cotas Federais e Estaduais), ou ainda provenientes de Operações de Créditos (Financiamentos).
“Essa é uma decisão importante para o Poder Executivo, onde o Poder Legislativo autoriza, dá o aval ao Município para dispor desses recursos a serem distribuídos em todas as secretarias e em toda a administração pública”,
reforça o vereador.
Cabe destacar que alguns vereadores já garantiram na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 algumas Emendas Impositivas para as associações do Município, Associação das Diversidades Intelectuais (Adin), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Abana, facilitando dessa maneira a gestão desses recursos logo no começo do próximo ano.
A votação aconteceu na terça-feira, 28, logo após a 41ª Sessão Ordinária, sendo esta, a 12ª Sessão Extraordinária do ano.
