Na quarta-feira, 03, a edição do Diário da Serra trouxe a informação de que a controladora da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Luciana Felisberto estaria sofrendo assédio moral dentro da Casa de Leis. Em entrevista, a servidora disse que tem sentido, embora que de forma velada, ‘perseguição’ do ambiente de trabalho, uma vez que é responsável por analisar e emitir pareceres sobre gastos do parlamento e dos vereadores. Com isso, Luciana disse que as decisões tomadas em decorrência da função têm sido questionadas e desmerecidas.
“Os vereadores, na tribuna, desmerecem o trabalho dizendo que é feito com pré-julgamento, isso é tirar o foco do trabalho fiscalizatório, isso é assédio moral”,
pontua.
“Desmerecendo meu trabalho, invalidando o trabalho da controladoria, me afastando de reuniões e tomadas de decisões nas quais sempre estive. Quando o vereador proíbe os assessores de falar com a controladora, sendo que no trabalho deve-se ter o mínimo de convívio. Daí, a gente começa a perceber que há uma perseguição”.
Ao tomar conhecimento da matéria, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edmilson Porfírio buscou contato e disse desconhecer a denúncia.
“Eu desconheço, como presidente, esse tipo de ação aqui dentro, questão de assédio. Vou levantar esses dados e vou estar sentando com a controladora para ver o que está acontecendo”,
informa.
“Inclusive, até a presidência não chegou nenhum ofício ou protocolo dizendo que está acontecendo isso”,
afirma o presidente.
“Essa é uma questão muito séria e eu, como presidente, prezo pela legalidade, igualdade e vou sentar com o jurídico e toda equipe para estar levantando esses dados”, salienta. “Com certeza vamos tratar com muito carinho, porque temos que trabalhar em harmonia”,
pontua Edmilson Porfírio ao destacar que tomou conhecimento do assunto através do DS.
Em cumprimento a decisão judicial, Câmara atualiza legislação de VI
Ainda dentro desse assunto de controle de gastos, os vereadores aprovaram na tarde de terça, 02, o Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025 de autoria do Legislativo, para o aperfeiçoamento e atualização da gestão interna do Poder Legislativo.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.134/2009, e trata sobre a verba parlamentar destinada ao custeio de atividades exclusivas dos vereadores. A atualização da legislação se dá devido a cumprimento de decisão judicial proferida recentemente. A decisão foi devido ao ingresso de Mandado de Segurança realizado pela vereadora Sarah Botelho em virtude da desaprovação de uma de suas prestações de conta, em razão de algumas lacunas na lei que rege a prestação de contas das verbas indenizatórias.
“(...) Peguei a Lei 3134 e o entendimento que eu tive e o entendimento que foi passado, em algumas situações, estavam diferentes. Então essa prática que estava acontecendo na Casa, que já vem de alguns anos, não estava descrita em lei e eu tive alguns questionamentos”,
informa a parlamentar, ao pontuar que a buscar pelo Poder Judiciário para esclarecimentos foi o meio utilizado.
Com isso, a resolução do magistrado é de que há que se seguir o que determina a lei. Assim, considerando a referida decisão, apresentou-se o projeto para contemplar novas regulações e evitar conflito de interpretações. Vale ressaltar ainda, que as alterações estão em sintonia com normas já pacificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O texto visa atualizar a legislação vigente, alinhando os dispositivos legais à realidade administrativa atual e às demandas sociais. Cabe destacar que o projeto não contempla aumento de salário ou ônus algum aos munícipes.
“Foi feito um estudo aprofundado e não há impacto financeiro algum, só mudou o nome de verba indenizatória para verba parlamentar e já está dentro da peça orçamentária do ano anterior”,
assegura o presidente da Casa de Leis, vereador Edmilson Porfírio.
