Como já divulgado pelo Diário da Serra, aconteceu na tarde de terça-feira, 20, a última Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Tangará da Serra que contou, inclusive, com a presença do prefeito Vander Masson.
Conforme o Presidente da Casa de Leis, Fábio Brito, a pauta foi zerada de todos os projetos, mas poderá acontecer ainda nesta quinta-feira, 22, uma Sessão Extraordinária para tratar de projetos da Saúde, a pedido do secretário da pasta, Wellington Bezerra. O retorno às atividades acontece no dia 07 de fevereiro, na primeira terça do mês.
Dentre os projetos que foram aprovados na terça está o Código de Obras que ficou na Câmara por vários meses. Para o vereador Eduardo Sanches, uma importante aprovação, uma vez que o código anterior data do ano de 1996, sem qualquer reformulação ao longo dos anos. “A gente conseguiu realizar toda uma reformulação no sentido de seu escopo e com isso, desburocratizar. Vai digitalizar e vamos conseguir avançar na construção civil em Tangará da Serra”, informou Sanches, que teve ainda um projeto de sua indicação aprovado na Casa de Leis, sendo o de que irmãos tenham prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede municipal, em havendo vaga na unidade escolar.
A normativa já é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e passa a ser utilizada na prática no ano letivo de 2024, uma vez que esse ano as matrículas já estão em andamento. “Um projeto importante que agora está regulamentado em Tangará da Serra”, destacou o legislador.
