O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou, em caráter emergencial, a continuidade dos serviços de assistência oncológica prestados pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além da manutenção integral e antecipada dos pagamentos e repasses pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), até 31 de dezembro de 2026.
A medida busca evitar que pacientes em tratamento oncológico sejam afetados pelo impasse entre a SES-MT e o HCanMT. A vigência do Contrato nº 253/2024/SES/MT terminou em 16 de setembro, sem que as partes chegassem a um consenso sobre o novo termo aditivo. Referência em assistência oncológica no estado, o hospital realiza aproximadamente 20 mil atendimentos por mês.
Na decisão, o relator destacou que a interrupção dos serviços poderia expor os pacientes, especialmente aqueles que já estão em tratamento, a consequências graves e de difícil reparação.
“O cenário retratado nos autos exige uma atuação, em caráter de urgência, deste relator para resguardar a continuidade do atendimento à população, especialmente aos pacientes que já se encontram em tratamento no HCan, bem como a utilidade e eficácia das medidas consensuadas”,
sustentou Maluf.
Pela tutela de urgência, a SES-MT deverá assegurar a continuidade da prestação e do custeio dos serviços, mantendo os pagamentos e repasses de forma integral e antecipada, nos mesmos moldes do acordo provisório anteriormente homologado pelo Plenário do TCE-MT.
O HCanMT, por sua vez, deverá manter ininterruptamente os serviços de assistência oncológica nos termos pactuados e assegurar a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos recebidos.
