Com objetivo de proporcionar facilidade ao acesso à moradia, o Executivo Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, protocolou na Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Lei 135/2021 que trata da doação de áreas para construção de moradias populares no Município.
O programa de habitação 'Casa Verde e Amarela', que envolve o Governo Federal, Governo Estadual, através do MT Participações e Projetos S.A (MT PAR) e o Governo Municipal, prevê a construção de mais de 500 apartamentos na primeira fase do programa.
“Trata-se do programa Casa Verde e Amarela - faixa 2 e 3, onde o município optou por fazer as edificações no formato de apartamentos, criando assim área de convívio e lazer comuns aos futuros residentes. Um projeto grandioso para a nossa cidade, uma vez que já estamos lutando há anos com o Governo Federal e Estadual para que essas habitações viessem à cidade”, destaca o presidente da Câmara de Tangará da Serra, vereador Fábio Brito,
ao ressaltar que, nesta parceria, o governo estadual repassará o valor de entrada dos imóveis a título de contrapartida e o município entrará com as áreas e a infraestrutura. O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, financiará o restante do imóvel.
O projeto foi apresentado as autoridades locais em meados dezembro do ano passado. Na oportunidade, o presidente da MT PAR, Wener Santos, explicou como seria a parceria entre o governo estadual e os municípios, que, em Tangará da Serra prevê a construção de 1.000 unidades habitacionais, com dois módulos de 500 unidades.
O projeto está a disposição dos vereadores para análise e entrará na próxima terça-feira, 5, na sessão ordinária para discussão e votação.
“Um grande passo, um grande início, dessa sonhada obra, que irá ajudar muitas famílias que não tem onde morar”.
As áreas disponibilizadas para a construção das moradias são nos bairros:
- Buritis II;
- Jardim Valência;
- Morada de Sol;
- Monte Líbano.
O Município de Tangará da Serra protocolou na Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Lei 135/2021 que trata da doação de áreas para construção de moradias populares no Município. As áreas disponibilizadas são nos bairros Buritis II, Jardim Valência, Morada de Sol e Monte Líbano.
Para o presidente do MT Participações e Projetos S.A (MT PAR), Wener Santos, parceiro neste empreendimento, um importante passo dado pelo Município.
“Graças à eficiência da equipe as coisas estão andando e tenho certeza de que os vereadores aprovarão o projeto, porque, para o Município, além da geração de empregos, é lar, é moradia, é dignidade para as pessoas”, comemora.
Segundo o presidente, a partir do momento que o projeto for aprovado pelos vereadores, o Município dará início a seleção da empresa para a construção do empreendimento, via chamamento público. O município, juntamente com a empresa contratada, apresentará o projeto à Caixa Econômica Federal para análise de viabilidade, em atendimento às exigências do Programa Casa Verde e Amarela.
“A Caixa Econômica vai financiar 80% do imóvel. Vinte por cento o cidadão tem que dar de entrada, mas, nessa parceria, o Município vai entrar com a área e o Governo do Estado com a contrapartida, que vamos, praticamente, quitar a entrada do cidadão. Então ele vai pagar somente as parcelas”, explica.
A contrapartida do Estado será em torno de R$ 15 mil por pessoa.
Em todo o Estado, segundo estudo do MT PAR, só na primeira etapa do programa - lançada em março deste ano - serão investidos R$ 340 milhões para a construção de 3 mil casas, em 25 municípios.
