O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Tangará da Serra abriu as inscrições de instituições e seleção de projetos para colaboração/subsídio dos recursos disponíveis no Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPPI).
De acordo com o presidente do conselho, Selton José Vieira, o objetivo do chamamento público é dar transparência aos recursos disponíveis no Fundo, possibilitando a participação de mais entidades que eventualmente façam assistência às pessoas idosas e que se enquadrem na legislação vigente.
“Há cinco anos existem recursos que as pessoas vêm doando através do imposto de renda e estavam temporariamente parados por causa de interpretação de lei. Porém, a nova gestão e a atual gestão do conselho, está estudando, atualizando e buscando pareceres jurídicos (…) e elaboramos um edital de publicação e chamamento público para entidades”, explica o responsável,
ao destacar que o procedimento será publicado por 30 dias, depois disso ficará aberto por 10 dias para que as entidades protocolem a documentação, seguindo, posteriormente, para análise do conselho.
“Para aqueles que forem enquadrados e tiverem com as bases legais, sejam fomentados, contratados e empenhados junto a Secretaria de Assistência Social”, complementa,
ao destacar que o recurso pode ser aplicado em projetos de treinamento de tutores, eventos que beneficiem a qualidade e direito dos idosos, estruturação de instituições de acolhimento, melhoria da acessibilidade deste público, entre outros.
Atualmente estão disponíveis na conta bancária do Fundo recursos na ordem de R$ 1.531.114,54.
