A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, que ocorreu na última terça-feira, dia 1º, após o recesso parlamentar, foi totalmente atípica. O Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, que quase sempre está vazio, foi tomado por um número substancial de servidores municipais, que estiveram presentes para acompanhar a votação do projeto apresentado pelos vereadores Eduardo Sanches (Republicanos), Fábio Brito (PSDB) e Horácio Pereira (União), com vistas a suspender alguns dispositivos do Decreto nº 247, do Executivo Municipal, que estabelece medidas necessárias e urgentes visando a contenção e a economia de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal: Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) e Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Serraprev), para cumprimento das normas legais e orçamentárias relativas ao exercício financeiro do ano corrente.
Conforme entendimento dos vereadores proponentes do projeto, o decreto traz pontos que prejudicam os servidores e tolhem direitos já assegurados, inclusive no Estatuto dos Servidores, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O projeto acabou tendo o pedido de vista de 30 dias, feito pelo líder do Executivo na Câmara, o vereador Rogério Silva, o que causou descontentamento nos servidores.
“Teve uma discussão um pouco mais acalorada, juntamente com a presença de todos os servidores, visto que o projeto já se encontra há mais de 30 dias na Câmara Municipal e era passível de ser feita a análise”,
informa o vereador Eduardo Sanches. Mesmo com os votos dos vereadores Ademir Anibale, Eduardo Sanches, Horácio Pereira, Fábio Brito e Eduardo Gomes, o pedido de vistas foi aprovado.
