Imagine a seguinte situação: você comprou um terreno, uma casa ou até uma propriedade rural, pagou pelo imóvel, recebeu as chaves e passou a utilizá-lo como seu. Entretanto, anos depois, descobre que a propriedade continua registrada em nome de outra pessoa.

Essa é a realidade de muitas famílias que realizaram negócios por meio do conhecido “contrato de gaveta”.

Embora esse documento possa comprovar a negociação e gerar direitos entre comprador e vendedor, ele não substitui a escritura pública, quando exigida, nem o registro imobiliário. Pela legislação brasileira, a propriedade somente é transferida, entre pessoas vivas, com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

Mas o que acontece quando o vendedor desapareceu, faleceu ou simplesmente se recusa a assinar a escritura?

A boa notícia é que existem soluções jurídicas, e nem sempre será necessário recorrer à Justiça.

Uma delas é a adjudicação compulsória extrajudicial, procedimento que permite, em determinadas situações, regularizar a aquisição diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.

Esse mecanismo foi introduzido pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo que compradores que cumpriram suas obrigações contratuais busquem a transferência do imóvel mesmo sem a colaboração do vendedor.

Para isso, é necessário analisar o contrato, comprovar o cumprimento das obrigações, especialmente o pagamento, e apresentar os documentos exigidos pela legislação.

O procedimento exige acompanhamento de advogado e pode envolver ata notarial, notificações e recolhimento dos tributos cabíveis.

Outra situação frequente ocorre quando o imóvel foi vendido diversas vezes por contratos particulares, sem que nenhuma dessas negociações tenha sido registrada. Nesses casos, é fundamental investigar a origem da propriedade e a documentação existente.

Dependendo das circunstâncias, a solução poderá envolver escritura pública, adjudicação compulsória, usucapião ou outro procedimento de regularização.

E por que isso é tão importante?

Porque um imóvel sem registro em nome do comprador pode gerar dificuldades para financiamento, venda, inventário e partilha de bens, além de aumentar o risco de conflitos patrimoniais.

Ter um contrato guardado na gaveta não significa que você perdeu seus direitos, mas também não significa que sua propriedade esteja juridicamente regularizada.

O primeiro passo é procurar orientação jurídica e solicitar uma certidão atualizada da matrícula do imóvel, reunindo contratos, recibos e comprovantes de pagamento.

Regularizar um imóvel é mais do que resolver uma pendência documental. É proteger uma conquista construída, muitas vezes, com o trabalho de uma vida inteira.


Camila Peron Gili

Advogada – OAB/MT 16474

@camilaperon.adv