Imagine a seguinte situação: você comprou um terreno, uma casa ou até uma propriedade rural, pagou pelo imóvel, recebeu as chaves e passou a utilizá-lo como seu. Entretanto, anos depois, descobre que a propriedade continua registrada em nome de outra pessoa.
Essa é a realidade de muitas famílias que realizaram negócios por meio do conhecido “contrato de gaveta”.
Embora esse documento possa comprovar a negociação e gerar direitos entre comprador e vendedor, ele não substitui a escritura pública, quando exigida, nem o registro imobiliário. Pela legislação brasileira, a propriedade somente é transferida, entre pessoas vivas, com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Mas o que acontece quando o vendedor desapareceu, faleceu ou simplesmente se recusa a assinar a escritura?
A boa notícia é que existem soluções jurídicas, e nem sempre será necessário recorrer à Justiça.
Uma delas é a adjudicação compulsória extrajudicial, procedimento que permite, em determinadas situações, regularizar a aquisição diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
Esse mecanismo foi introduzido pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo que compradores que cumpriram suas obrigações contratuais busquem a transferência do imóvel mesmo sem a colaboração do vendedor.
Para isso, é necessário analisar o contrato, comprovar o cumprimento das obrigações, especialmente o pagamento, e apresentar os documentos exigidos pela legislação.
O procedimento exige acompanhamento de advogado e pode envolver ata notarial, notificações e recolhimento dos tributos cabíveis.
Outra situação frequente ocorre quando o imóvel foi vendido diversas vezes por contratos particulares, sem que nenhuma dessas negociações tenha sido registrada. Nesses casos, é fundamental investigar a origem da propriedade e a documentação existente.
Dependendo das circunstâncias, a solução poderá envolver escritura pública, adjudicação compulsória, usucapião ou outro procedimento de regularização.
E por que isso é tão importante?
Porque um imóvel sem registro em nome do comprador pode gerar dificuldades para financiamento, venda, inventário e partilha de bens, além de aumentar o risco de conflitos patrimoniais.
Ter um contrato guardado na gaveta não significa que você perdeu seus direitos, mas também não significa que sua propriedade esteja juridicamente regularizada.
O primeiro passo é procurar orientação jurídica e solicitar uma certidão atualizada da matrícula do imóvel, reunindo contratos, recibos e comprovantes de pagamento.
Regularizar um imóvel é mais do que resolver uma pendência documental. É proteger uma conquista construída, muitas vezes, com o trabalho de uma vida inteira.
Camila Peron Gili
Advogada – OAB/MT 16474
@camilaperon.adv





