Dentre os diversos projetos analisados na Casa de Leis de Tangará da Serra durante a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal do ano de 2023, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que cria o Conselho dos Usuários do Serviço Público (COMUSP). O conselho será um órgão popular, composto com usuários dos serviços prestados e tem por finalidade realizar todo o acompanhamento da prestação desses serviços, bem como, avaliar os serviços públicos do Município de Tangará da Serra.
De natureza consultiva, sua formação é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado.
“A criação do conselho é um dos requisitos para a eficiência do serviço público dentro de um município. Nós somos oito dentre os 141 que receberam o selo e essa é uma grande alegria e agora com a constituição desse novo conselho, nós queremos em breve mudar a nossa classificação”,
comenta o vereador Professor Sebastian Ramos, ao salientar que Tangará da Serra recebeu na terça, 7, o Selo Prata de qualidade em transparência pública.
De acordo com o vereador, a criação do conselho dará ainda mais clareza, transparência e eficácia ao serviço público no município de Tangará da Serra.
“É uma instância legítima de participação da população nas mais variadas pautas e temas ligados ao Poder Público. Existem diversos conselhos em funcionamento e Tangará da Serra, esse será mais um onde a população tangaraense vai poder participar do conselho na condição de instância fiscalizatória a mais dentro do nosso município”,
ressaltou o vereador.
A escolha dos representantes será feita por meio de processo aberto ao público, e o Conselho terá três membros natos, além de representantes do Gabinete do Prefeito, Ouvidoria Municipal, Samae e dois membros circunstanciados para representar as áreas da saúde, educação, abastecimento de água, assistência social e serviços urbanos, com diretoria composta por presidente, vice-presidente e secretário, definidos pelos conselheiros.
O mandato dos membros do Conselho do Usuário será de dois anos. A proposta segue para sanção do Executivo Municipal. (Com informações Assessoria da Câmara).
