O 2º Mutirão da Conciliação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) alcançou 71% de acordos em 331 audiências realizadas neste mês. Os 236 acordos realizados garantem a recuperação R$ 32,2 milhões ao Estado para a aplicação em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo em 2022.
A ação realizada entre os dias 16 e 24 de novembro superou todas as expectativas, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti.
“A conciliação é sem dúvida uma estratégia que possibilita a resolução das causas que geraram a responsabilização ambiental nas três esferas. Reduz o tempo e promove efetiva medida corretiva para causa do ilícito, diminuindo o contencioso administrativo, civil e criminal”,
ressaltou Mauren, durante reunião de apresentação dos resultados da ação, na segunda-feira, 27.
Na reunião, o governador Mauro Mendes destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e o Ministério Público estadual, e o compromisso da gestão com a eficiência pública.
“A eficiência é um dos princípios mais importantes para desenvolver um estado”.
Os infratores também assumiram o compromisso de regularizar mais de 1,1 milhão de metros cúbicos com o pagamento de reposição florestal e recuperar in loco outros nove mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL).
A ação é uma parceria entre a Sema-MT, Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
