A pavimentação de aproximadamente 36,36 quilômetros da MT-175, no trecho entre o entroncamento com a MT-358 e proximidades de Reserva do Cabaçal, recebeu concordância para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental durante Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) realizada na última sexta-feira, 11, na Aldeia Kotitiko, em Tangará da Serra. A reunião reuniu lideranças indígenas, representantes da comunidade, Prefeitura de Tangará da Serra, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Associação Vale do Jauru.

A consulta teve como objetivo apresentar o empreendimento às comunidades indígenas, esclarecer dúvidas, registrar manifestações e levantar preocupações, reivindicações e propostas relacionadas aos possíveis impactos da obra. Conforme registrado na ata, a Prefeitura de Tangará da Serra doou à Sinfra o projeto executivo e os estudos ambientais da pavimentação.

Durante a apresentação, representantes do município de Tangará da Serra detalharam o trecho previsto para a obra e as áreas de impacto em relação à Terra Indígena, incluindo os locais destinados à instalação do canteiro de obras e à exploração de jazidas.

A manifestação predominante entre as lideranças foi favorável à pavimentação. Os representantes indígenas, entretanto, ressaltaram que a concordância com o empreendimento não significa a dispensa das obrigações legais relacionadas aos impactos sobre as comunidades.

O cacique Pedro Kezoe, da Aldeia Arara Azul, defendeu que o raio de impacto do empreendimento seja considerado em 40 quilômetros e reivindicou a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI) e do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI). Na mesma linha, outras lideranças destacaram que os efeitos de uma rodovia podem alcançar comunidades situadas mesmo a certa distância do traçado da estrada.

Representantes das aldeias Jatobá, Orekê, Canaã, Bacaval, Figueiras, Estivadinho e Kotitiko também manifestaram apoio à continuidade do empreendimento, mas cobraram o atendimento aos direitos indígenas, a participação das comunidades e a adoção de medidas compensatórias.

O geólogo e analista ambiental Luciano Tiazokamae explicou que o empreendimento está submetido ao processo de licenciamento ambiental e que a Consulta Livre, Prévia e Informada integra o rito aplicável. Segundo ele, as medidas compensatórias deverão ser estabelecidas a partir dos estudos e instrumentos ambientais, especialmente o ECI e o PBAI.

As lideranças também defenderam o respeito aos protocolos próprios de consulta existentes nas comunidades. Gilmar Koloizomae, da Terra Indígena Utiariti, afirmou que seu povo não é contrário ao progresso e apoia a pavimentação, mas ressaltou que todos os procedimentos devem observar os direitos indígenas. Edinaldo Zozoizokemae, da Aldeia Canaã, destacou que os impactos de uma rodovia podem ser sentidos além da área imediatamente atingida pela obra.

Continuidade do processo - Como resultado formal da consulta, foi registrada a aprovação do empreendimento para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da pavimentação da MT-175. A concordância inclui as atividades acessórias previstas, como a instalação e operação do canteiro de obras e a exploração de jazidas.

As conversações estabeleceram, porém, uma distinção importante: a aprovação registrada na consulta é para o prosseguimento do licenciamento, e não uma autorização definitiva e irrestrita para a execução imediata da pavimentação. O empreendimento permanece sujeito às etapas do processo ambiental, aos estudos, às licenças e às respectivas condicionantes.

Ao final, o resultado registrado foi de concordância majoritária ou geral com a continuidade do empreendimento e do licenciamento, condicionada à observância dos direitos indígenas, à realização do ECI, à adoção das medidas previstas no PBAI, ao respeito aos protocolos próprios de consulta e à definição das medidas compensatórias.