O deputado Dr. João (MDB) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitando que o Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) tome medidas para defender o direito à vida dos nascituros.
O requerimento foi feito com base no julgamento da ADPF 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
De acordo com o deputado, o julgamento da ADPF é uma afronta ao Poder Legislativo, que é o responsável por legislar sobre o aborto. Ele também argumenta que o aborto é um crime contra a vida e que não deve ser legalizado no Brasil.
“O Congresso Nacional deve se manifestar publicamente contra esta afronta ao Poder Legislativo e tomar as medidas cabíveis para resguardar sua competência constitucional”,
afirmou o deputado.
Dr. João ainda acrescenta que
“uma vez julgada a ação, o aborto se tornará de imediato um direito constitucional, por qualquer motivo, até o momento em que o parto tenha sido realizado com sucesso de modo completo. Uma vez aprovado este absurdo entendimento, estará aberto o caminho para a aprovação do aborto até os nove meses de gravidez porque, antes do parto, o nascituro já não terá qualquer direito”.
Dr. João ainda disse que na maioria dos países o Congresso legislou sobre o aborto, aprovando ou não, de acordo com sua constituição, seus costumes, a vontade popular, entre outros.
“No Brasil não pode ser diferente. O Congresso e não o STF é que deve definir essa questão. O que está em jogo não é uma eleição em que a maioria vence e minoria perde. O que está em jogo é a vida, o direito a vida que deve ser um direito inquestionável”,
finalizou.
