A pedido do vereador Nilton Dallapria (MDB), o Niltinho do Lanche, aconteceu na Câmara Municipal de Tangará da Serra na manhã desta terça-feira, 25, uma reunião para a qual foi convocado o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), Marcos Scolari, para esclarecimentos sobre a concessão do serviço de esgotamento sanitário no município. O projeto escolhido para Tangará da Serra é o de Parceria Público Privada (PPP), aprovado pelos vereadores no ano passado, quando o vereador Niltinho do Lanche não estava no parlamento, e, por isso, o legislador solicitou mais informações.
Presente a reunião, além de Scolari, estiveram o vice-prefeito Eduardo Sanches e o secretário de Planejamento e Inovação, Adão Leite Filho, que fizeram diversas explanações sobre o tema, buscando sanar o maior número possível de dúvidas.
“Essa troca de gestão, por conta de muitos vereadores novos, eles tinham algumas dúvidas e nós estivemos na Câmara para conversar sobre o assunto. Foi um momento muito bom onde pudemos falar sobre tudo isso”,
explicou Marcos Scolari.
A decisão pela PPP ocorreu em virtude do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), que estabelece metas de universalização e determina que até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A lei determina ainda que, caso os gestores municipais não busquem formas de resolver o problema, o estado deverá o fazer. Um dos fatores que levou o prefeito Vander Masson a optar pela PPP é que neste sistema, a concessão da água não acontecerá, cabendo ao município continuar a administrar a autarquia Samae. Para prestação do serviço, a Prefeitura de Tangará da Serra publicou em dia 21 de janeiro o Comunicado 001/2025 - Processo Administrativo nº 484/2025, autorizando a realização de licitação para concessão patrocinada dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, em caráter de exclusividade.
Servidores demonstraram preocupação com empregos
Durante a reunião realizada na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra nesta terça, 25, uma preocupação que ficou em bastante evidência foi a respeito dos leituristas, de serem dispensados em causa da empresa contratar mão de obra que não dos servidores que já estão na atividade.
“Vocês leituristas não estão dispostos nessa questão. A gente afirma e reafirma que não haverá essa situação porque essa foi uma das preocupações do prefeito Vander Masson”,
assegura o vice Eduardo Sanches que novamente frisou que o direito dos leituristas está assegurado.
Entre os vereadores que aprovaram o projeto em 2025, o vereador Hélio da Nazaré foi um dos que votou a favor da PPP e aproveitou para lembrar o porquê da decisão.
“Tangará da Serra estava travada, não saía mais nenhum loteamento. Víamos pessoas falar de outros municípios e Tangará estava estagnada. Esse projeto deu vida para o município”,
pontuou o vereador, ao fazer uso da palavra.
O projeto, que teve aval da maioria dos vereadores, tem como objetivo ampliar a cobertura dos serviços cumprindo assim a lei do Marco Legal de Saneamento (Lei n. 14026/2020), que determina que os municípios brasileiros têm até 2033 para disponibilizar acesso integral à coleta e tratamento de esgotos à população. Para que a concessão do serviço de esgotamento sanitário possa ser efetivada, o município deve proceder com as contrapartidas e uma delas é a adequação do valor da tarifa da água. O valor estimado de contrapartida é de R$319.980.116,00.
Cabe salientar que o projeto prevê que a cada cinco anos haja uma revisão no contrato para resguardar situações futuras.
