Os vereadores de Tangará da Serra aprovaram na última terça-feira, 9, projeto de autoria do Executivo Municipal que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2024 à 2027, além de reestimativa para o exercício corrente de 2023.

Conforme especifica o projeto, a atualização foi realizada levando em consideração as suas particularidades e projetando de acordo com os princípios da prudência e equilíbrio da gestão fiscal.

“Essa projeção é feita por um modelo que, basicamente, utiliza parâmetros de efeito: preço, quantidade, esforço; uma série histórica e informações sobre alterações na legislação pertinente. O pressuposto teórico de que a arrecadação pública deve refletir o desempenho da economia apontado pelo PIB acrescentado da correção monetária tem se confirmado; sendo, nesse contexto, a evolução do comportamento das receitas o mais representativo”,

cita trecho do projeto.

Tanto a projeção quanto a reestimativa foram baseadas nas respostas da economia mundial, que ficou abalada por conta da pandemia da Covid 19 no mundo e logo em seguida restou incerta pelos conflitos Rússia e Ucrânia.

O projeto especifica que também é importante observar que foram utilizadas as premissas do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza que a previsão de receita deve seguir normas técnicas e legais e a variação do índice de preços, do crescimento econômico, o qual foi adotado o índice do IPCA e do PIB de acordo com a legislação de cada receita. O crescimento das Receitas Tributárias nos últimos três anos foi de 20,05%, porém, aos valores reestimados de 2023 foi usada a metodologia matemática pela média dos últimos dois anos, 2021 e 2022, das receitas arrecadadas e aplicadas.

No ano passado, a previsão era de R$397.553.279,52, sendo realizado ao final, R$557.769.022,07. Para o ano de 2023, a projeção era de R$408.653.147,87 e agora com a reestimativa chega a R$513.446.776,36. Já as projeções de 2024 à 2027 ficam assim pré determinadas: R$547.032.423,08 para 2024; em 2025 de R$587.887.100,98; 2026 em R$635.493.400,04 e para 2027 projeta-se que seja R$687.521.016,97.