LOA
O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás.
Adequações
“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”.
R$ 46,1 bilhões
A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
Orçamento
Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira, 12, será cancelada e remarcada para uma data posterior. “O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”.
