Prorrogado
Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adaptarem à reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
Simples Nacional
A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro. O novo prazo foi regulamentado por resolução do Comitê Gestor. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.
O que muda
A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, afirmou que a medida permitirá assegurar condições mais adequadas para a adaptação às novas regras pelas micro e pequenas empresas.
NFS-e nacional
Outra mudança anunciada pelo Comitê Gestor envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional. A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro. O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.
