Ter o nome do pai na certidão de nascimento é a garantia de uma série de direitos para as crianças brasileiras. Além do benefício afetivo que a paternidade possibilita, ela permite o acesso a uma série de prerrogativas, como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e de previdência, entre outros. Uma realidade que tem sido negada para um número cada vez maior de tangaraenses e que, em 2023, totalizou mais de 123 recém-nascidos sem a paternidade registrada, um aumento de 3,4% em relação a 2022, quando foram 119 os registros sem o nome do pai.
Apesar dos esforços de diferentes entes públicos e privados e mudanças na legislação, como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em Cartório – sem a necessidade de procedimento judicial -, a paternidade socioafetiva ou mesmo ações de mutirões envolvendo Defensorias Públicas, Poder Judiciário e Cartórios de Registro Civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido ano após ano, mesmo em um cenário de diminuição constante do número de nascimentos.
Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos três Cartórios de Registro Civil da cidade, mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos aumentou 9,2% na cidade, enquanto a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro cresceu 261,8%, em um cenário em que não houve nenhum reconhecimento de paternidade no período.
“Tem sido uma batalha travada diariamente nos balcões dos Cartórios do Brasil, já que a legislação facilitou o procedimento, permitindo sua realização sem a necessidade de ação judicial, diretamente em Cartório, mas mesmo assim não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade brasileira”,
explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
