Embora seja um direito amparado em lei, muitas crianças não desfrutam do nome do pai na certidão de nascimento. Buscando promover o reconhecimento voluntário da paternidade iniciou nesta segunda-feira, dia 12, o Mutirão Pai Presente em diversas comarcas dentre as quais está Tangará da Serra, que totalizou mais de 123 recém-nascidos sem a paternidade registrada em 2023, um aumento de 3,4% em relação a 2022, quando foram 119 os registros sem o nome do pai.

O mutirão tem por finalidade reduzir essa estatística por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que durante esta semana - dias 12 a 16 de agosto, reforça as ações nesse sentido, embora essas ações ocorram durante todo o ano.

Interessados em realizar o reconhecimento, no caso dos pais, devem se encaminhar ao Fórum da Comarca de Tangará da Serra, no Centro de Conciliação Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), munidos de documentos pessoais e da criança, bem como, comprovante de residência.

“Os pais estão convidados a comparecerem, não há custos ou custas, e nós estamos à disposição das 12 a 19 horas e quem tiver alguma dúvida, pode nos chamar pelo 65 9 9332 8139”,

convida o Gestor do Cejusc da Comarca de Tangará da Serra, Nivaldo Lima.

“Esperamos uma mobilização por parte das pessoas nessa busca, uma vez que de segunda a sexta-feira estaremos prontos para quaisquer necessidades, principalmente de garantir a todo cidadão brasileiro o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento”,

reforça Nivaldo.

O Mutirão Pai Presente 2024 é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

O Mutirão Pai Presente disponibilizará serviços como agendamento de audiências e exames de DNA gratuitos.