Após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso, a Justiça determinou o fornecimento do medicamento canabidiol para o tratamento de um pequeno morador de Tangará da Serra, de apenas 9 anos, diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia. Com a decisão judicial, o Estado forneceu o remédio de dezembro do ano passado até julho deste ano, mas ainda não enviou as doses de agosto e setembro, segundo a família.
A criança apresenta sequela de prematuridade e sofrimento perinatal, necessitando de acompanhamento contínuo multiprofissional, devido ao risco de apresentar crises convulsivas prolongadas, podendo evoluir para problemas neurológicos, piora da cognição, e até mesmo morte súbita, conforme laudo médico.
Assim que foi procurado pela família, o defensor público Daniel de Souza Pinto ingressou com uma ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Tangará da Serra e do Estado de Mato Grosso, no dia 17 de setembro de 2021.
Na inicial, o defensor solicitou o fornecimento urgente do medicamento Canabidiol 20 mg ou outros que venham a ser prescritos pela equipe médica, além do bloqueio das contas dos entes públicos em caso de descumprimento da decisão.
Logo depois, no dia 23 de setembro, a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues deferiu a liminar, determinando que o Estado e o Município fornecessem imediatamente à criança o canabidiol, pelo período e dosagem recomendados.
De acordo com a prescrição médica, o menino precisa fazer uso contínuo do medicamento, sendo cinco gotas de 12 em 12 horas, na fase inicial.
“Recebemos a primeira dose do medicamento no dia 6 de dezembro. Ele usava pouco no início. Deu para bastante tempo. Em fevereiro, o Governo parou de fornecer”,
relatou a mãe do garoto.
A família recebeu uma caixa com 12 unidades de canabidiol, que durou até fevereiro de 2022. Como o Estado interrompeu o fornecimento, a Defensoria Pública novamente teve que solicitar o envio do remédio na Justiça.
Muitos pais ainda têm receio de utilizar o canabidiol, relata mãe“Veio de novo em maio, junho e julho. Em agosto, não veio mais”.
Como se não bastasse a batalha judicial para conseguir o remédio, a família ainda tem que lidar com o preconceito que existe em torno do canabidiol, derivado da Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha.
“Esse preconceito tem até dentro da área médica. É muito difícil conseguir receita para esse remédio. A maioria acha que esse remédio vai dar ‘um barato’”,
contou.
“O remédio é muito bom mesmo. Antes, meu filho usava quatro medicações para convulsão. Ele convulsionava sempre. Depois do canabidiol, nunca mais teve. Na parte alimentar, não aceitava nada, apenas sopa. Agora, ele come de tudo, frutas, ovo. A compreensão dele melhorou, consegue soltar uma ou outra palavra”,
detalhou a mãe.
Segundo ela, é importante debater esse tema, pois muitos pais ainda têm receio de utilizar o canabidiol nos tratamentos dos seus filhos.
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso compassivo do canabidiol, no Brasil, para tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes que não tiveram melhoras no quadro clínico após passar por tratamentos convencionais. Atualmente, já existe um fitofármaco à base de Cannabis produzido no país e autorizado pela Anvisa.
