O governador Mauro Mendes afirmou nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, que o Governo de Mato Grosso não irá aumentar a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), neste período de fim de ano.
Conforme o governador, ao contrário da medida já adotada em 22 estados, Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%. A decisão foi tomada após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o suplente de senador Mauro Carvalho.
“O Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário e elevar seus impostos para tentar preservar uma regra que, ao meu ver, é muito equivocada. Vamos lutar até o fim para que a Reforma Tributária não penalize o cidadão dessa forma”,
afirmou Mauro Mendes.
O aumento na alíquota do ICMS nos estados foi provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, que está em votação no Congresso Nacional. O texto prevê que, para fins de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços, a compensação será feita, por 50 anos, com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
“Esse é um dispositivo que estimula os estados brasileiros a aumentarem o ICMS nesse período, penalizando o cidadão, o contribuinte, as empresas. Não é possível que a primeira consequência prática da Reforma seja o aumento da carga tributária”,
criticou.
O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso vai se manter contrário ao movimento de aumento de impostos, e pediu que os deputados federais atuem para derrubar a regra durante as votações na Câmara dos Deputados.
