O Município de Tangará da Serra está realizando desde janeiro deste ano um trabalho mais intenso para notificação dos proprietários de terrenos baldios sujos, cheios de mato e lixo. A ação está amparada na Lei 5.713/2022, que dá maior liberdade no que se refere a fiscalização da manutenção de terrenos privados em vazio urbano.
Desde então, diversos editais já foram publicados e 2.418 terrenos notificados, dando prazo de 20 dias ao proprietário para a limpeza do mesmo.
“Decorrido o prazo, a gente volta no local e caso não tenha sido efetuada a limpeza, o município efetua a limpeza desses imóveis. E, é claro, é cobrado o serviço da limpeza e o contribuinte autuado”,
alerta a secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento, ao destacar que até o momento 560 terrenos foram limpos e os proprietários autuados.
A equipe de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e as equipes da Vigilância Sanitária e Ambiental fizeram o levantamento dos imóveis sujos e depois a notificação. O trabalho de limpeza segue sendo realizado.
“Além da taxa da limpeza, o contribuinte paga uma multa por ter deixado seu imóvel sujo. Então, pedimos a todos os proprietários, que possuem imóveis não edificados, que mantenham limpo, que façam a devida limpeza do seu imóvel”,
reforça.
Denúncias de terrenos sujos podem ser feitas na Ouvidoria pelo 0800 647 4411 ou através do 3311 4835 e ainda pelo 98402 8595, além da Secretaria de Meio Ambiente pelo Disk Denúncia 65 98472-7658 ou 3311-4862.
