Com vistas a repassar informações pertinentes ao pleito eleitoral de 06 de outubro próximo, aconteceu na manhã de quinta-feira, dia 22, reunião com representantes dos partidos políticos, federações e coligações, representantes das emissoras de rádio e televisão e ao representante do Ministério Público Eleitoral em Tangará da Serra.
A reunião foi para tratar da Elaboração do Plano de Mídia da Propaganda a ser veiculada no horário eleitoral gratuito.
De acordo com o Calendário Eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Horário Eleitoral Gratuito inicia no próximo dia 30 de agosto e segue até 3 de outubro. Para o 2º Turno (se houver), a propaganda será exibida de 11 a 25 de outubro.
Na ocasião, foram repassadas as principais informações sobre o Horário Eleitoral Gratuito que, de acordo com a Lei 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.610/2019, que determinam a veiculação da propaganda por todas as emissoras de rádio regulamentadas pela Anatel, inclusive as comunitárias, e por todas as emissoras de televisão que operam com sinal aberto.
O horário eleitoral gratuito é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido gratuitamente aos partidos políticos em rádio e TV.
Em Tangará da Serra, restou definido que a geração do sinal de TV será de responsabilidade da TV Centro América (TVCA) e a geração do sinal das rádios será realizado pela TV Gazeta.
Cabe salientar que no caso de imprensa escrita, são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga.
A reprodução do jornal impresso pode ser feita na internet, desde que no site do próprio veículo.
O descumprimento das orientações por pessoas responsáveis pelos veículos de divulgação e por partidos políticos, federações, coligações ou candidatas e candidatos beneficiados resulta em multa de R$1.000 a R$10.000 ou equivalente ao valor da divulgação da propaganda paga se este for maior.
