A Prefeitura de Diamantino determinou uma multa no valor de R$ 63.577,96 à empresa Wellox Locação de Equipamentos EIRELLI – ME, responsável pela reforma e revitalização da Praça Francisco Ferreira Mendes, localizada no bairro da Ponte. A decisão foi publicada em Diário Oficial na última semana.
Contratada pela administração para realizar a reforma e revitalização da Praça Francisco Ferreira Mendes, a Wellox deveria, por força do contrato 47/2020, entregar a obra dentro do prazo de até 180 dias, contados a partir da publicação da ordem de serviço emitida em 28 de julho de 2020, contudo, após mais de 354 dias apenas 19,20% da obra foi entregue, segundo medição.
De acordo com a decisão administrativa do Poder Executivo, a empreiteira foi notificada três vezes em decorrência dos atrasos e em manifestações de defesa, atribuiu a escassez de insumos para venda no comércio e em especial a dificuldade na contratação de mão de obra, devido a pandemia do novo coronavírus, acrescentando que outro motivo pelo atraso é da própria prefeitura, que não avaliou o pedido de reequilíbrio econômico apresentado pela empresa.
Por sua vez, a Prefeitura alega que o pedido de reequilíbrio econômico teria sido realizado apenas em 30 de junho de 2021, há mais de 160 dias do prazo final de entrega da obra, sendo insustentável a alegação da empresa pelo atraso.
“(…) Foram 354 dias desde a emissão da ordem de serviço até o período final da segunda medição para executar 19,20%. Em outra linha de raciocínio, o novo cronograma apresentado pelo quinto termo aditivo em 22/07/2021, nele, o mês compreendido pela casa dos 390 dias, informa a progressão de 2,63%. Segundo relato do fiscal da obra, o Eng. Marcio Roberto Soares, não se tem expectativa da terceira medição e o período compreendido até a data atual, ou seja, 17/07/2021 à 13/10/2021, não chega a 3%. (…)”,justifica o Executivo Municipal.
A Prefeitura também impõe outra penalidade a Wellox, a declaração de inidoneidade e a suspensão temporária pelo período de um ano de licitar ou firmar contratos com o Município de Diamantino.
