O deputado estadual Reck Junior (PSD) entregou uma cópia do relatório da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Comissão Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento técnico contém argumentos jurídicos e dados embasados para subsidiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo PSOL e agendada para esta quarta-feira, 31.

A sigla socialista questiona a validade da Lei 13.452/2017, que desafeta uma pequena porção de 0,054% da área original da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. Citando a Constituição, o PSOL afirma que medidas provisórias não podem veicular norma que altere espaços territoriais de unidades de conservação. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e suspendeu a implantação do modal ferroviário. A CNA foi admitida pelo STF para colaborar com o julgamento da ADI e contribuir com informações.

A entrega à CNA aconteceu na segunda-feira, 29, em Brasília. Já nesta terça-feira, 30, no Supremo, Reck Junior entregou o relatório aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça.

“Através do relatório final estamos levando discussões e resultados da Câmara Setorial Temática para os responsáveis pela decisão final. Acreditamos que a Ferrogrão trará grandes benefícios para a economia, o agronegócio e a logística do nosso Estado e do Brasil”,

diz o deputado.

  • BENEFÍCIOS AMBIENTAIS:

Reck Junior diz que relatório da CST apresenta uma análise do impacto da Ferrovia EF-170 para Mato Grosso. O deputado defende que a liberação da ferrovia será benéfica não somente para economia, mas também para o meio ambiente.

“O Brasil é um dos maiores produtores de soja, milho, algodão e pecuária bovina de corte do mundo, mas enfrenta deficiências na infraestrutura logística que comprometem sua competitividade. Mato Grosso, em particular, é responsável por uma grande parcela dessa produção agrícola”,

pondera.

Após a agenda na CNA, Reck Junior comentou que o objetivo é estabelecer um diálogo construtivo com as autoridades e de levar em consideração os diferentes pontos de vista.

  • AUMENTO DA PRODUÇÃO:

Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informam que Mato Grosso possui área de cultivo de soja de 10,8 milhões de hectares e 5,2 milhões de hectares de milho. O Estado tem cerca de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura.

“Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento”,

avalia Reck Junior.

O parlamentar ressalta que a Ferrogrão é uma alternativa necessária e urgente para atender a demanda logística do Estado e do Brasil.

“A ferrovia, com seus 933 quilômetros de extensão, terá a capacidade ligar a cidade de Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará, proporcionando um transporte eficiente e de baixo custo para o escoamento da produção agrícola e agroindustrial da região”,

justifica.

A Ferrogrão, conforme Reck Junior, viabilizará diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais para a região.

“Como destaca o nosso relatório final, além de impulsionar o desenvolvimento da agroindústria e gerar empregos, a ferrovia reduzirá os custos logísticos, aumentando a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional. A estimativa é que a redução de custos com transporte alcance cerca de 30%”,

comenta.