O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), através da assessoria jurídica, vem cobrando respostas do poder executivo referente a documentos públicos, a fim de encontrar respostas ao servidor.
De acordo com o advogado Diogo Campos, vários ofícios já foram enviados, porém nenhuma dessas solicitações foram atendidas.
“Nós fizemos um requerimento no dia 17 de maio para a Prefeitura de Tangará da Serra, solicitando alguns documentos que achamos importante para ter acesso, lembrando que todos esses documentos são públicos. Sobre essas solicitações a prefeitura não respondeu. Após, solicitamos ajuda ao presidente da Câmara de Vereadores no dia 23 de junho e também não obtivemos resposta. Já no dia 26 de junho nós reiteramos o pedido junto a prefeitura e até o presente momento da produção desta matéria, o executivo não havia respondido”,
relatou o advogado, explicando que após as solicitações a prefeitura teria um prazo de 15 dias úteis para emitir uma resposta.
Diante da situação, o Sindicato entrou com mandado de segurança, informando a justiça sobre o prazo de resposta que havia excedido e solicitou resposta dos documentos em 48 horas, sob pena de multa para a prefeitura, caso a resposta não seja dada.
“A partir de agora o Sindicato e toda a categoria espera que o poder executivo responda e revele através de documentos, o número de cargos comissionados que existem na prefeitura. O Sindicato aguarda também um posicionamento sobre o porque do poder executivo omitir essas informações que são públicas”.
