A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, utilizará mais de R$ 10,4 milhões de reais, provenientes de superávit registrado nas contas públicas municipais em 2021, para o desenvolvimento e execução de diversas ações e obras que visam melhorias no sistema municipal de ensino de Tangará da Serra. Os recursos serão investidos em merenda e transporte escolar, materiais de consumo, obras de reforma e ampliação de uma escola e implantação de energia solar em três unidades de ensino.

O Projeto de Lei 019/2022, de autoria do Executivo Municipal, que está em tramitação na Câmara Municipal, prevê abertura de Crédito Adicional Especial para investimento na ordem de R$ 3.237.015,52, do:

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que será destinado à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar;
  • Programa Nacional de Transporte Escolar (PNAT) que serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção dos ônibus que compõem a frota da Secretaria;
  • Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da frota de ônibus escolares e pagamento das linhas terceirizadas do Transporte Escolar, bem como equipamentos e materiais permanentes relacionados ao Transporte Escolar;
  • Salário Educação, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento dos Centros Municipais da Educação Infantil e Fundamental e;
  • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para aquisição de materiais de consumo aos Centros Municipais de Ensino.

Já o Projeto de Lei 020/2022 prevê a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem de R$ 7.200.000,00, provenientes de superavit da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Com esse recurso será possível a realização de processos licitatórios para contratação de empresa especializada em executar serviços de instalação de Sistema Fotovoltaico (energia solar) nos Centros Municipais de Ensino (CME):

  • Ernesto Che Guevara (Assentamento Antônio Conselheiro);
  • Leonardo Cézar Vendrame (Alto da Boa Vista);
  • E em nova unidade de ensino que está em construção no Jardim dos Ipês.

O recurso também será utilizado em complementação de empenho para executar obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Ensino Leonardo Cézar Vendrame, localizado no Bairro Alto da Boa Vista.

Os projetos entraram na pauta em regime de urgência simples e devem ser analisados na sessão ordinária da próxima semana.