Na presença de representantes de importantes segmentos organizados da sociedade, o Prefeito Municipal de Tangará da Serra Vander Masson lançou oficialmente a revisão do Plano Diretor do município. A audiência pública foi realizada no anfiteatro do Centro Cultural nesta quinta-feira, 29. A revisão da legislação visa estabelecer as novas diretrizes para investimentos e por consequência o desenvolvimento urbano de Tangará da Serra.
A Lei de mobilidade urbana e de uso e ocupação de solo serão criadas/reajustadas a partir de um completo levantamento sócio econômico a ser feito com a cooperação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Está prevista a realização de pelo menos 10 audiências públicas ao longo dos próximos 365 dias.
Robson Gomes de Melo, representante do Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (RISC), deu o tom da participação da universidade em seu pronunciamento na abertura da audiência pública.
“Estaremos aqui por um longo tempo e faremos um trabalho colaborativo”.
A equipe da universidade vai contar com aproximadamente 30 pessoas.
O prefeito Vander Masson explicou que a Lei de Mobilidade Urbana virá para melhorar o tempo de resposta das equipes envolvidas com o atendimento ao público: Polícia Militar, Samu e até mesmo o Corpo de Bombeiros.
“Precisamos estabelecer vias de trânsito rápido e seguro, melhorar a mobilidade e oferecer segurança aos condutores e pedestres”, disse.
Estima-se que o levantamento de dados, a realização das audiências públicas e posterior redação do documento seja concluída até novembro de 2023. Em seguida, o anteprojeto será encaminhado para a Câmara Municipal para votação.
Já está sendo apreciado pelo Legislativo Municipal o novo Código de Obras, elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento. A proposta incorporou a Lei complementar 171/2012 conhecida domo “Lei das Calçadas”. Esse projeto está nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deve ser votado em 30 dias.
