Está tramitando na Câmara Municipal de Tangará da Serra um projeto de lei que quer proibir o uso de expressões de gênero neutro. A iniciativa abrange termos como ‘todes’, ‘amigues’, ‘menines’, ‘elu’ e ‘delu’ por exemplo, para proibi-los de serem usados em espaços educacionais do Município e pela administração pública. O projeto é de autoria do vereador Fábio Brito (PSDB).
A linguagem neutra, segundo o presidente da Câmara Municipal, é defendida como uma forma de inclusão das pessoas não binárias, que são aquelas que não se identificam com o gênero masculino nem com o gênero feminino.
“Atualmente existe um forte movimento promovido pelas mídias sociais para que sejam aceitas formas de comunicação diversas das regras existentes, sob o pretexto de inclusão. Entre esses movimentos está o uso da chamada ‘linguagem neutra’, que se refere àquela que não especifica o sexo/gênero de um indivíduo. (…) faz-se a retirada de vogais ‘a’ ou ‘o’, substituindo pela letra ‘x’, ou ainda, pela letra ‘e’, trocando-se, por exemplo, ‘amigas’ por ‘amigues’, ‘todas’ ou ‘todos’ por ‘todes’, de forma a não haver identificação de gênero”, contextualiza o vereador,
ao colocar o assunto em discussão.
Para o parlamentar, o pronome neutro visa criar uma terceira opção para os pronomes de tratamento, além do feminino e do masculino,
“sob o pretexto de criar igualdade, quando, na verdade, modifica ilicitamente a língua portuguesa, já que está em completo desacordo com a norma culta prevista nas Diretrizes Curriculares Nacional - DCN, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”.
E continua.
“A linguagem neutra acaba por excluir, já que segrega outros grupos como pessoas com autismo e disléxicos, inibindo o processo de entendimento gráfico, além de cegos, os quais passam por longo processo para redescobrir a leitura e acabarão prejudicados, dada a incompatibilidade em pronunciar algarismos sem qualquer padronização ou fonética gramatical”.
Além de Tangará da Serra, a proposição para proibir o uso de expressões de gênero neutro também segue sendo discutida em diversos outros municípios e Estados, iniciados mediante denúncias e reclamações de pais e alunos.
“Se permitirmos que professores utilizem tal linguagem, a formação dos jovens ficará prejudicada, na medida que acabarão escrevendo de forma contrária à norma, o que poderá trazer prejuízos futuros em concursos, entrevistas de emprego e em outras oportunidades que exigirão o uso da linguagem correta. Da mesma forma, não se pode admitir que a Administração Pública também se utilize de linguagem inexistente em seus documentos oficiais, assim como em eventos e ações que envolvam dinheiro público”, finaliza.
O Projeto de Lei nº 03/2022 começou a tramitar nesta terça-feira, dia 8 de março, passando nas próximas semanas pelas comissões, até seguir para discussão em plenário.
