O Poder Legislativo de Tangará da Serra promove nesta sexta-feira, dia 20 de janeiro, às 10h, a primeira Sessão Extraordinária de 2023, correspondente ao terceiro período da 11ª Legislatura.

Em apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Tangará da Serra a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Mato-grossense (CISMNORTE), a fim de possibilitar o fortalecimento da rede de serviços no município.

“A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. (…) Considerando a necessidade de garantia do direito do acesso aos usuários a serviços especializados, a participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde surge como importante estratégia, já que além de garantir o atendimento do usuário, possibilitará o fortalecimento da rede de serviços no município de Tangará da Serra”,

justifica o prefeito em exercício, Marcos Scolari, ao destacar que os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) consistem em uma iniciativa autônoma de municípios circunvizinhos que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos disponíveis.

No Estado de Mato Grosso há 16 regionais de saúde, com 16 consórcios constituídos. O Município de Tangará da Serra está área de abrangência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Mato-grossense, que hoje conta com a participação de nove Municípios:

  • Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela e Santo Afonso.

Para o secretário Municipal de Saúde, Wellington Bezerra, o retorno de Tangará da Serra ao consórcio fortalece toda a região.

“Com a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, o município de Tangará da Serra visa o fortalecimento Regional, além da qualificação da rede assistencial de saúde. Ainda, é fundamental destacar que qualificação da rede de serviços com a inserção de serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde visa a redução de custos, aumento do poder de diálogo e articulação regional, elucidação de problemas regionais sem limitação de fronteiras administrativas e o planejamento e execução de políticas públicas de saúde regionais. Por todos esses motivos, entende-se que a participação do Município de Tangará da Serra no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Mato-grossense é uma importante estratégia para fortalecimento regional e qualificação da rede assistencial de saúde do município e da região”.

Após a autorização da Câmara, o retorno de Tangará da Serra ao Consórcio ainda será apreciado por comissões intergestoras da região, para, quando aprovado, seja firmado o termo aditivo de integração junto ao Consórcio Intermunicipal.

(Com informações da Assessoria da Câmara)