No mês de maio foi sancionada sem vetos a lei que permite ao Governo Federal transferir R$7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. A norma, que já está em vigor, provém do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023.

Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$2.375.

Mesmo aprovado, o piso em Tangará da Serra ainda não foi pago, embora o recurso já tenha sido enviado ao Município e, inclusive, vinculado o Cadastro de Pessoa Física (CPF), destinando o valor específico a cada servidor, cabendo ao Município apenas repassar a quantia. Buscando dar cumprimento à lei, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal o projeto para abertura de crédito especial no valor de R$278.962,00 para realizar o repasse aos servidores, mas o projeto acabou sendo rejeitado por unanimidade na Casa de Leis.

Segundo o vereador Professor Sebastian Ramos (Cidadania), a recusa foi solicitada pela própria categoria aos vereadores.

“O recurso foi realizado pelo Governo Federal a Tangará da Serra no dia 23 de agosto. Desde o momento do recebimento, o Município se organizou para preparar o projeto e encaminhar à Câmara. Entre 23 de agosto até hoje, houveram várias tentativas de conversas, debates, de discussões, especialmente, da categoria como os poderes Executivo e Legislativo e, nesse meio participou também dessas tentativas o Sindicato dos Servidores, que representa a categoria nesse assunto. Infelizmente, a categoria entende que não prosperaram os diálogos junto ao Executivo”,

explica o vereador.

“Como no entendimento da categoria era mais inteligente rejeitar esse projeto porque restavam dúvidas sobre ele, após realização de assembleia entre eles, a categoria decidiu nos solicitar que rejeitássemos o projeto, que o plenário entendeu e acatou”,

detalha Sebastian.

Sobre o assunto, o secretário de Saúde, Wellington Bezerra, disse que se manifestará após conversar com o prefeito Vander Masson, que também foi procurado pela nossa equipe, mas está viajando, conforme informado.

(Com informações da Agência Senado)