A implementação das mudanças na jornada de trabalho exigirá planejamento por parte das empresas, diálogo com os trabalhadores e atenção às regulamentações específicas de cada categoria. Com a previsão de redução gradual da carga horária e adoção da escala 5x2, empregadores precisarão revisar as escalas de trabalho e avaliar os impactos da nova organização na rotina dos negócios.
Em entrevista ao Diário da Serra, a advogada Camila Peron Gili ressalta que, apesar da importância da mudança para os direitos dos trabalhadores, ainda será necessário acompanhar as reuniões, convenções coletivas, acordos e demais orientações jurídicas que deverão contribuir para a aplicação das novas regras.
“Toda essa mudança ainda depende de regulamentação pelos sindicatos, de categoria. Haverá muita conversa, muito diálogo e teremos muitas mudanças ainda até dezembro”,
adianta.
Segundo a advogada, o período de adaptação exigirá atenção especial porque coincide com uma das épocas de maior movimento para o comércio, em razão das vendas de Natal e Ano Novo, além das férias escolares. A redução da jornada nesse contexto pode exigir mudanças na distribuição dos horários e na organização das equipes.
“É uma corrida contra o tempo e a gente precisa ficar atento a partir de agora a essas regulamentações e promulgações que estarão diante das mudanças até o Natal”.
Camila orienta que o trabalhador que identificar possíveis dificuldades da empresa para cumprir as novas regras procure, inicialmente, o setor de Recursos Humanos. A recomendação é buscar o diálogo antes de tomar outras medidas, considerando que a adaptação também representa um desafio para os empregadores.
A orientação também se estende aos empresários, que devem procurar apoio jurídico e contábil para avaliar as mudanças necessárias nos contratos e nas escalas de trabalho. O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas sem comprometer desnecessariamente o equilíbrio financeiro dos negócios.
Apesar da necessidade de iniciar o planejamento, Camila recomenda cautela na aplicação das mudanças.
“A regra jurídica que aconselho: aguardemos as nossas alterações e regulamentações de convenção coletiva, acordos coletivos e negociações futuras para implementação dessa emenda constitucional”,
orienta.
“Para finalizar, tenho que dizer que o avanço dos direitos trabalhistas ele precisa andar junto com a sustentabilidade dos negócios. Hoje a segurança jurídica a gente precisa trabalhar o acordo, para que as ambas as partes se sintam satisfeitas com essa emenda. De um lado é uma família que precisa de mais tempo para ter qualidade de vida, descanso, mas de outro lado também tem uma família que depende daquele negócio para sobreviver, que é a empresa. É delicado falar, mas estamos no avanço dos direitos trabalhistas e adequações das empresas para garantir esses direitos”.
