Após deliberação na Câmara Municipal de Tangará da Serra, na última terça-feira, dia 13 de junho, os vereadores aprovaram alteração dos artigos 1º e 2º da Lei Nº4042/2013 que, caso seja sancionada pelo prefeito Vander Masson, trará para as entidades não governamentais um enorme benefício. Com a alteração, e assim que for publicada, o prazo que atualmente é de um ano, passa a ser de seis meses para que Organizações não Governamentais (ONGs) possam solicitar o título de ‘Utilidade Pública’.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Eduardo Sanches, tendo como coautores os vereadores Ademir Anibale (MDB), Fábio Brito (PSDB), Horácio Pereira (União), Edmilson Porfírio (Podemos) Dona Neide (PSDB), Sandra Ferracin (PSDB), Nivaldo Leiteiro (Podemos) e Romer Japonês (PV).

  • A propositura foi realizada levando em conta três pontos:

    • 1- Agilidade na tomada de decisões: o que pode acelerar o processo de aprovação de projetos de interesse público;
    • 2-Flexibilidade e adaptação: com um prazo mais curto as autoridades têm a possibilidade de reavaliar periodicamente a relevância e o impacto dos projetos em andamento;
    • 3- Estímulo à inovação: quando podem ser criados incentivos para a inovação e o empreendedorismo.

Isso ocorre porque as organizações e empresas podem ter a oportunidade de implementar projetos mais rapidamente, trazendo benefícios econômicos e sociais de forma mais ágil, como destaca o proponente, vereador Eduardo Sanches.

“Buscamos ajudar na agilidade por parte dessas entidades que prestam serviço de interesse público, que é grande parte desses casos aonde o terceiro setor ajuda a iniciativa pública em muitas situações”,

explica o legislador.