O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de gestão das Prefeituras de Nova Olímpia e Barra do Bugres, referentes aos exercícios de 2020. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota no último dia 7 de dezembro.
De Nova Olímpia, sob responsabilidade do prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante, apesar dos apontamentos, o Ministério Público de Contas opinou em emitir parecer prévio favorável à aprovação das referidas contas com recomendações, enfatizando que o município respeitou todos os limites condicionais relacionados aos gastos nas áreas de saúde, educação e repasse ao legislativo.
Em leitura o relator, conselheiro Antônio Joaquim, ressaltou que afastou os achados relacionados as ausências de outras possibilidades de erros da equipe técnica no processo de realização de Audiência Pública da (Lei Orçamentária) e atraso no envio das contas anuais do Governo, pois as documentações apresentadas nos autos comprovam a realização do evento, bem como foi verificado que o atraso de envio foi de apenas três dias, não ocasionando prejuízos ao controle externo.
No caso de Barra do Bugres, o conselheiro-relator Valter Albano, destacou ter verificado o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino e na saúde, assim como a ocorrência de superávit financeiro.
Quanto aos apontamentos de déficit de execução orçamentária e de aumento de despesa nos dois últimos quadrimestre de mandato, ponderou que restaram verificadas circunstâncias atenuantes da gravidade a elas atribuída.
“Nesse sentido, destaco que, apesar de serem necessários esforços contínuos e efetivos para garantir a sustentabilidade fiscal, não se verificou cenário de comprometimento do equilíbrio das contas públicas nem dos atos de governo essenciais ao alcance dos limites e percentuais constitucionais e legais”,argumentou.
