Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade na 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, nesta segunda-feira, 20 de dezembro. Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo, em Discussão Única.
A primeira matéria, o PL Nº 205/2021, autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição de área e posterior doação ao Governo do Estado de Mato Grosso para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra, recebeu aprovação unânime.
“Depois de muito entrave, de muita burocracia, vencemos essa etapa”,comemora o prefeito Vander Masson,
ao destacar a realização do processo licitatório em que a proposta da Construtora Irmãos Lorenzetti foi habilitada, assim como a aprovação do projeto de doação da área pela Câmara Municipal.
A partir de agora, o Executivo Municipal trabalha para a escrituração do terreno de 60.025 mil metros quadrados, localizado na MT-358/Anel Viário, entre a avenida Alvadi Monticelli e a Avenida Brasil.
“Já entramos em contato com o cartório para agilizar esse processo. Precisamos do empenho do cartório, agora, porque normalmente leva 30 dias para fazer uma escritura. E são duas que temos que fazer: compra e venda da área e depois fazer a escritura de doação para o Governo”.
A meta, segundo o prefeito, é de no máximo até o dia 30 de dezembro concluir esta etapa de escrituração e assim, repassar os documentos ao Governo do Estado.
“O Governador Mauro Mendes já está ciente que está resolvida esta questão”.
Depois disso, reforça o prefeito, é esperar os trâmites do Estado para o certame licitatório.
“Ele já fez o certame licitatório do terreno de Juína, uma obra que era de 75 milhões de reais (…) e agora chegou ao montante em torno de 114 milhões de reais. Então a nossa preocupação é agilizar o processo (…) porque, com certeza, os demais três, de Alta Floresta, da região Leste e de Tangará, também ficarão em patamares mais altos [do que o previsto inicialmente]”,completa,
ao ressaltar sua preocupação em relação a caixa para todas as obras.
O hospital projetado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) contará com 141 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.
A unidade de Saúde também contará com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.
A previsão é que após a licitação e a definição da empresa que irá tocar a obra, o hospital seja entregue em até 24 meses.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o PL Nº 207/2021, que autoriza o reajuste salarial de 4% dos professores da educação básica em efetivo exercício, retroativos ao dia 1 de dezembro.
(Com informações Larissa Grella / Assessoria)
