O governador Mauro Mendes (UB) sancionou na terça-feira, dia 18, a Lei 12.082 que limita valores vindos de recursos públicos estaduais para realização de shows e eventos em Mato Grosso. Publicada no Diário oficial desta quarta-feira, a lei estabelece novo teto de R$ 600 mil por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos.
Com a sanção, chega ao fim longo debate acerca da "trava" ideal de valores destinados a shows. O teto é previsto é maior do que o inicialmente sugerido pelo governador Mauro Mendes (UB), entre R$ 200 e R$ 300 mil.
“Discutimos essa pauta exaustivamente com prefeitos, produtores culturais, trabalhadores da cultura, Secel, Governo do Estado, parlamentares, e tenho a convicção de que chegamos a um bom termo. Uma lei que valoriza o artista local, limita gastos com shows nacionais e mantém a cadeia produtiva de shows e eventos aquecida, gerando emprego e renda”, ressalta deputado Beto Dois a Um (PSB) que liderou a formatação da lei, apresentada por lideranças partidárias.
Com a sanção, fica estabelecido teto de R$ 600 mil. Destes, ao menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, ou seja, palco, luz, som, fechamentos, tendas, segurança e etc. Assim, no máximo 40% do valor total será destinado ao pagamento dos cachês artísticos. E, ao menos 30% do valor destinado às despesas com cachês, devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.
A lei prevê ainda contrapartida dos municípios, estipulada em ao menos 10% sobre o valor previsto para repasse.
“A ideia é que a esmagadora maioria desses recursos permaneça no estado, fortalecendo assim a nossa cadeia produtiva e valorizando nossos artistas, produtores e técnicos”, conclui Beto.
Polêmica
A polêmica sobre o tema começou no ano passado quando o cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, em um show em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), criticou indiretamente a cantora Anitta e os artistas que captam recursos para seus eventos pela Lei Rouanet, de 1991.
Ele se “gabou” de independência financeira, mas descobriu-se que ele faturou R$ 400 mil da prefeitura. O assunto ganhou as manchetes nacionais porque vieram a público os contratos milionários de diversos municípios brasileiros com duplas sertanejas, sem licitação, para eventos comemorativos e feiras. Desde então, o governador anunciou que estava esboçando um projeto para implementar trava.
A proposta chegou à Assembleia que assumiu papel de interlocução entre setores, prefeituras e governo para que se chegasse a um “meio termo”. Agora, enfim tema tem desfecho.
