A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou junto a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dois ofícios específicos sobre as questões relacionadas a prática de golpes. No primeiro, a presidente Gisela Cardoso e a conselheira estadual Brenda Stofel, representante da OAB-MT no Comitê Gestor do PJE no TJMT, explicam as graves consequências que as instituições e a sociedade como um todo enfrentam devido ao Golpe do Falso Advogado e solicitam algumas providências como uma ampla divulgação e conscientização, utilizando os canais oficiais do Tribunal e as unidades jurisdicionais, para alertar o público em geral e os servidores.
A OAB-MT requer ainda que sejam implementadas e adotadas medidas de verificação rigorosa da identidade de advogados em contato com as partes, a fim de prevenir a ação de impostores. Apoio à investigação e responsabilização dos autores desses crimes.
Além da orientação a magistrados e servidores, com uma recomendação clara para que orientem os usuários da justiça sobre a crucial importância de checar as informações, antes de realizar quaisquer pagamentos ou fornecer informações sensíveis.
Em outro ofício, a OAB-MT sugere a adoção, no PJe, de procedimento que determine a apresentação dos dados qualificativos das partes e advogados (tais como endereço, telefone, e-mail, CPF, RG e similares) exclusivamente em petição apartada, a ser mantida sob sigilo processual.
Para a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a colaboração efetiva e as ações conjuntas entre o Poder Judiciário e a OAB são indispensáveis para combater a ação de criminosos.
