O vereador Hélio da Nazaré (PL) subiu o tom contra o encaminhamento de contas de energia em atraso a protesto em Tangará da Serra. Ele, que é autor da Lei 6.432/2024 – que veda a prática no âmbito do município – criticou duramente o expediente utilizado pela concessionária Energisa em sua fala na tribuna livre, na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária de terça, 18.

Hélio apresentou o Requerimento nº 16, cobrando providências do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A cobrança foi também direcionada verbalmente ao Ministério Público.

"Queremos saber do Procon sobre o que está sendo feito a respeito desse absurdo de protestos em cartório. O Procon é um órgão que defende o consumidor, mas não estou vendo nenhuma atitude”,

Cobrou, citando, na sequência, o MP.

"Também enviamos uma solicitação ao Ministério Público e estamos esperando uma resposta… Não é possível que o Ministério Público vá fazer vistas grossas a uma prática que está ferrando o povo”,

acrescentou.

A causa defendida pelo vereador do PL considera as custas do cartório, que incluem itens como “Apontamento”, “Registro Civil” e “Funajuris”, cujos valores variam de acordo com tabela de emolumentos admitida pelo Judiciário.

Só o valor da intimação chega a R$ 50,00 e estas, em vários casos, chegam aos consumidores mesmo após a quitação das faturas, ainda que sejam apenas alguns dias após o vencimento.

"Muitas vezes, o protesto fica mais caro que a conta de luz do cidadão”,

observou.

Hélio cobra o cumprimento da lei municipal 6.432 e classifica a prática de protestos de faturas de energia como absurda.

“Os vereadores votaram, foi sancionada, é lei, mas não está sendo obedecida (…) É um absurdo! Enquanto se trabalha para desenrolar a vida do munícipe, do brasileiro, há uma empresa que tenta complicar a vida do cidadão”,

disse, referindo-se à Energisa, destacando que são mais de 100 protestos por dia.

O representante do PL na Câmara argumentou, ainda, que há outras maneiras de se coibir a inadimplência dos consumidores de energia.

“Tem o Serasa, tem o SPC… É melhor cortar a luz quando não paga, do que enviar pra protesto”, disse, intensificando a crítica. “(...) Não podemos deixar que continuem ferrando o povo, ao menos aqui em Tangará da Serra”,

finalizou.