O Executivo Municipal enviou novamente à Câmara Municipal para análise, Projeto de Lei que estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico (Prodec), parametrizando a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico e de prestação de serviços no Município de Tangará da Serra.
Esse é um projeto que já passou pela Casa de Leis no ano de 2022 e após reuniões com empresários, restou aprovado, mas por entraves burocráticos não foi colocado em prática, retornando novamente à Câmara após mudanças no texto.
Segundo o que especifica o projeto, as adequações realizadas foram para inclusão de arcabouço institucional de formação de política pública, elementos de planejamento do desenvolvimento econômico e social, com benefícios na geração de empregos, renda e qualificação profissional, oferecendo aos empresários incentivos econômicos e fiscais, com intuito de promover plano de curto e longo prazo.
Por tamanha importância, o projeto acabou tendo o regime de simples para normal a pedido do vereador, Eduardo Sanches, que disse haver a necessidade de ouvir todas as partes interessadas.
“Essa foi uma lei aprovada em que fizemos diversas rodadas de conversas com empresários locais e conseguimos ampliar esse diálogo junto ao Executivo Municipal, onde tivemos inúmeros ganhos em relação aos percentuais. Era uma minuta muito ousada em relação aos incentivos fiscais que é realmente o que a gente precisa para que possamos avançar em incentivos e benefícios. Como o projeto não foi implementado, retorna agora e precisamos dialogar novamente como fizemos anteriormente e, por isso, pedimos esse prazo de quinze dias para entender qual foi o contexto da mudança”,
explica o vereador Sanches.
