A partir desta segunda-feira, 19, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) libera o sinal 5G em Cuiabá e outras seis cidades do país. Porém, em Mato Grosso, uma alteração que precisa ser feita na lei que prevê a instalação de antenas no município deve atrasar o início do funcionamento da tecnologia.
Para se adequar às normas, a prefeitura enviou um projeto de lei complementar à Câmara Municipal no dia 5 de setembro. O texto foi lido na sessão passada e foi enviado para duas comissões - de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente. Porém, os pareceres só devem ser entregues na próxima sessão, no dia 20.
O projeto altera as Leis Complementares nº 389/2015 e de nº 043/1997 e revoga a Lei nº 4.952/2007. O texto argumenta que a legislação está
“desatualizada e incompatível com a realidade das novas estações de transmissão. Com a chegada da internet móvel de quinta geração, a chamada “5G”, faz-se necessária a atualização das normas que regem a implantação das infraestruturas de suporte para telecomunicação”.
Para funcionar, a tecnologia precisa das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte, que são aparelhos que fazem a transmissão do sinal.
As operadoras Claro, TIM e Vivo arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021. Com isso, elas são as empresas responsáveis por instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital.
Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Cuiabá.
