Embora tenha havido recusa e pressão por partes da classe dos servidores da Saúde, o Projeto de Lei 300/2025 foi aprovado na tarde de quarta-feira, 24, durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Com a votação e aprovação, houve atualização do inciso V do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.875, de 10 de abril de 2008, que estabelece, de forma expressa, a jornada de trabalho de 12 horas de atividade por 36 horas de descanso, comumente referida como jornada “12x36”.
Atualmente, a jornada instituída é de seis oito horas corridas, trabalhadas.
A decisão contraria a categoria e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP) assegurou recorrer da decisão.
“Infelizmente, a Prefeitura atropelou a lei e os direitos dos servidores. Não houve diálogo, não houve respeito. Esse projeto é maléfico e representa um retrocesso para todos os trabalhadores do serviço público municipal. O SSERP não ficará calado. Vamos à Justiça para reverter essa ilegalidade e resguardar os direitos da categoria”,
afirmou com indignação o presidente do sindicato, Willians Reis, que assegurou buscar todos os meios jurídicos necessários para impedir a aplicação da nova lei e garantir a preservação dos direitos da categoria, mesmo diante da postura do Executivo e da maioria dos vereadores.
“Essa luta não acaba aqui. Vamos enfrentar essa batalha dentro e fora da Justiça, porque os servidores e a população merecem respeito”,
anuncia Willians Reis.
O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários e segue apara a sanção do prefeito Vander Masson.
