Desde 2017 os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) tiveram o direito de pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) cortado pela Prefeitura de Tangará da Serra.
Diante da suspensão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP), através da assessoria jurídica, entrou com ação na justiça, requerendo o direito destes servidores. A causa foi concedida pela justiça na primeira, segunda e terceira instância, contudo, o benefício não havia retornado.
Diante dos fatos, o jurídico entrou com mandado de segurança para que a prefeitura cumpra com seu dever.
“No último dia 15 conversei pessoalmente com o juiz responsável por essa ação, onde ele concedeu favorável à nossa ação, determinando para que a Prefeitura de Tangará da Serra implementasse imediatamente aos servidores ACE e ACS o adicional por tempo de serviço para cada servidor, de acordo com o tempo de serviço de cada um e posteriormente realizar o cálculo do valor retroativo individual. O prazo para que a prefeitura se organize iniciou no último dia 19, tendo então 15 dias para que esse reajuste seja feito e o pagamento realizado”,
comemorou Diogo Campos, advogado do SSERP.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra, Willians Reis, também comemorou mais uma vitória conquistada para os agentes comunitários de saúde e de endemias.
“Continuamos trabalhando e fiscalizando de forma precisa todos as ações que prefeitura possa fazer para lesar qualquer servidor tangaraense. Muitas ações e notícias positivas estão em andamento e em breve serão divulgadas em nossos canais de comunicação”.
Os valores retroativos deverão ser pagos aos colaboradores em período referente a abril/2017 até os dias atuais.
