A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na quarta-feira, 6, o projeto de lei (PLC 626/2020) que prevê resguardar as mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Todas terão prioridade nos procedimentos da Defensoria Pública e também direito a assistência jurídica gratuita.
Com a aprovação da lei, ficará garantido o direito de assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
As vítimas ainda terão prioridade de atendimento da Defensoria Pública, já que muitas vezes elas correm risco de vida e temem por novos ataques dos ex-companheiros. A autoridade policial ficará responsável por informar sobre o direito delas em um prazo de 24 horas.
A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária e segue em tramitação para a segunda. Após, irá para a sanção do governador Mauro Mendes (UB).
