Em Mato Grosso, a luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia ganhou um importante avanço por meio de uma iniciativa legislativa do deputado estadual Dr. João. A legislação representa uma conquista para milhares de mato-grossenses que convivem diariamente com dores crônicas, fadiga e limitações que, embora nem sempre sejam visíveis, afetam profundamente sua qualidade de vida. Com a implantação da Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, o reconhecimento previsto em lei começa a se transformar em benefícios concretos, como o acesso ao atendimento prioritário, fortalecendo a inclusão, o respeito e o exercício da cidadania.
A professora aposentada Maria Aparecida Alves de Lima, de 58 anos, conhece de perto os desafios impostos pela doença. Há mais de 20 anos ela realiza tratamentos para aliviar as dores, mas somente há cinco recebeu o diagnóstico de fibromialgia. O caminho até a identificação da condição foi marcado por incertezas, especialmente porque não existe um exame específico capaz de confirmar, isoladamente, a doença.
“Todo diagnóstico, quando é recebido, é difícil de ser entendido, mas, com o passar do tempo, lendo sobre o assunto, fui entendendo melhor”, relata Maria Aparecida. Segundo ela, além das dores, a fibromialgia provoca irritabilidade, tremores, perda de força e dificuldades para realizar tarefas que antes faziam parte de sua rotina.
O impacto emocional também é uma das dificuldades enfrentadas pela aposentada. Ela explica que situações de estresse podem intensificar os sintomas, criando um ciclo em que as limitações físicas provocam nervosismo e, consequentemente, aumentam as dores. Para melhorar sua qualidade de vida, Maria Aparecida encontrou nas atividades terapêuticas importantes aliadas. Há anos realiza hidromassagem e, mais recentemente, passou a praticar pilates, atividades que, segundo ela, contribuíram para a redução das dores.
A realidade vivenciada pela professora é compartilhada por muitas pessoas que enfrentam uma condição frequentemente incompreendida pela sociedade. De acordo com a médica reumatologista Dra. Karine Kefler, a fibromialgia é uma doença crônica que provoca alterações na maneira como o sistema nervoso central processa os estímulos dolorosos, fazendo com que o paciente apresente uma sensibilidade aumentada à dor.
“A ciência já mostrou que existe uma alteração real, científica, comprovada, no processamento dos estímulos dolorosos dentro do nosso sistema nervoso central”, explica a especialista. Ela destaca que estímulos considerados simples, como o toque, o contato de uma roupa apertada ou até mesmo pentear os cabelos, podem desencadear dores intensas em pessoas com fibromialgia.
Além da dor generalizada, a doença pode provocar cansaço persistente, sono não reparador, dificuldades de concentração e alterações na memória. Essas manifestações comprometem não apenas a saúde física, mas também a vida profissional, familiar e social dos pacientes.
A reumatologista ressalta que um dos maiores desafios enfrentados por quem possui fibromialgia é a falta de compreensão sobre a doença, justamente porque seus sintomas nem sempre são visíveis.
“É muito importante saber que essa dor é real, ela tem uma base neurobiológica e não se trata de uma dor imaginária ou criada ou inventada pelo paciente”, afirma.
É nesse contexto que a legislação estadual ganha relevância. De autoria do deputado Dr. João, a Lei nº 12.599, de 5 de julho de 2024, integra os avanços conquistados em Mato Grosso para o reconhecimento e a proteção das pessoas com fibromialgia. A atuação parlamentar também contempla a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e a criação da Carteira Digital de Identificação, instrumento que facilita a comprovação da condição e o acesso a direitos previstos na legislação, entre eles o atendimento prioritário.
A iniciativa representa mais do que uma medida administrativa. Para pessoas que enfrentam dores constantes, fadiga e dificuldades para permanecer muito tempo em pé ou sentadas, o atendimento prioritário pode reduzir situações de sofrimento e proporcionar maior dignidade na utilização de serviços públicos e privados.
A Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Fibromialgia começou a ser disponibilizada em setembro de 2026, por meio do aplicativo MT Cidadão. O documento é gratuito e pode ser solicitado pela internet, mediante apresentação dos dados pessoais, comprovante de endereço atualizado, fotografia no formato 3×4 e laudo médico emitido por reumatologista, fisiatra ou médico com especialização em dor crônica. A solicitação também pode ser realizada pelo portal do Governo de Mato Grosso.
Segundo o deputado Dr. João, a disponibilização do documento representa a concretização de uma conquista construída por meio da legislação e de cobranças para que o direito chegasse efetivamente à população. A iniciativa tem potencial para beneficiar mais de 100 mil pessoas no estado.
“A lei só tem valor quando chega na ponta”, afirmou o parlamentar ao comentar o início da emissão das carteiras, reforçando que o trabalho legislativo não termina com a aprovação de uma norma, mas precisa resultar em melhorias concretas na vida dos cidadãos.
Os reflexos desse reconhecimento já começam a aparecer no cotidiano da população. Em Tangará da Serra, por exemplo, alguns laboratórios de exames já apresentam sinalização de atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia, demonstrando como a legislação pode contribuir para ampliar a visibilidade da condição e promover mudanças no atendimento à população.
Na avaliação da Dra. Karine Kefler, o reconhecimento legal é fundamental porque considera limitações que muitas vezes passam despercebidas.
“Um paciente com fibromialgia pode aparentemente estar muito bem, mas enfrentando uma grande fadiga, um cansaço, uma dor muito importante, uma dificuldade para permanecer em pé, uma dificuldade para carregar um peso ou ficar sentado por longos períodos”, explica.
A especialista considera que o avanço legislativo também contribui para combater o preconceito e estimular uma mudança na percepção da sociedade. Muitas pessoas com fibromialgia enfrentam dificuldades para encontrar compreensão até mesmo dentro de casa, no ambiente de trabalho e nos círculos sociais, o que torna o reconhecimento de seus direitos ainda mais necessário.
Entretanto, a médica ressalta que a garantia de direitos deve caminhar ao lado da ampliação do conhecimento sobre a doença, da capacitação dos profissionais de saúde e do acesso ao diagnóstico precoce. Como a fibromialgia não apresenta alterações específicas em exames laboratoriais ou de imagem, sua identificação depende de uma avaliação clínica cuidadosa, considerando os sintomas e o histórico do paciente.
Embora ainda não exista cura definitiva, a fibromialgia possui tratamentos capazes de controlar os sintomas e proporcionar melhor qualidade de vida. Segundo a reumatologista, o acompanhamento deve ser individualizado e multidisciplinar, podendo envolver medicamentos, atividades físicas orientadas, fisioterapia e cuidados com a saúde emocional.
“O objetivo do tratamento não é só tirar a dor. Claro que isso é muito importante, mas a gente quer que o paciente tenha a capacidade de voltar ao trabalho, de voltar à sua rotina, voltar à atividade física, aos hobbies, ter uma qualidade de vida”, destaca Dra. Karina.
Para Maria Aparecida, que passou tantos anos buscando respostas para as dores que sentia, o reconhecimento da fibromialgia representa uma questão que ultrapassa o diagnóstico médico. Sua história evidencia as dificuldades enfrentadas por pessoas que convivem diariamente com limitações físicas e emocionais, muitas vezes sem que o sofrimento seja percebido pelos demais.
Ao transformar essas necessidades em políticas públicas, a legislação contribui para que a fibromialgia deixe de ser tratada como uma condição invisível aos olhos da sociedade e passe a receber a atenção necessária. A carteira digital, o atendimento prioritário e o reconhecimento dos direitos representam instrumentos importantes para promover inclusão, respeito e dignidade.
Como reforça a Dra. Karina, “a fibromialgia existe, não é uma doença da cabeça, não é uma doença imaginária, o paciente não está criando aquela dor”. Para a especialista, mesmo sem sinais visíveis, o sofrimento precisa ser acolhido, compreendido e tratado com respeito.
A iniciativa do deputado Dr. João demonstra a importância de aproximar a atividade legislativa das necessidades reais da população. Afinal, uma lei não se resume ao texto publicado oficialmente: seu verdadeiro significado está na transformação que proporciona à vida das pessoas. E, para quem convive com a fibromialgia, ter sua condição reconhecida e seus direitos respeitados representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. É assim que, em Mato Grosso, onde a lei nasce, a cidadania cresce.







