A partir do ano de 2024, todas as empresas que geram mais de duzentos litros diários de resíduos sólidos, tanto com alimentos, quanto resíduos plásticos ou papelões deverão lançar anualmente essas informações junto ao Sistema Integrado de Resíduos Sólidos (Senir).

A decisão está prevista no novo marco legal do saneamento básico em uma Lei Federal. Para informar, debater e trazer maior clareza sobre a norma que institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital, a Secretaria de Meio Ambiente realizará nesta quarta-feira, dia 19 de julho, às 19h no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, a intenção é de criar um período de transição nesse segundo semestre de 2023.

“A partir do exercício de 2024 todos os municípios, conforme o novo marco do saneamento e o decreto que reestabelece essa programática, será obrigado a apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e, nessa Audiência Pública nós vamos destacar para os empresários e para todos os técnicos do nosso Município, como Tangará da Serra irá proceder”,

destaca Vinícius, ao salientar a importância do plano para o Município.

“Com esse lançamento o Município terá o inventário geral dos resíduos sólidos gerados no nosso perímetro”,

frisa o secretário. Com a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital, o Município terá inclusive, vários benefícios na questão de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e financiamento públicos, por exemplo.

Cabe ressaltar que já existem algumas linhas de crédito junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) que já solicitam o inventário de resíduos sólidos.

“Tangará da Serra está nessa transição que também ocorre em vários outros municípios do Estado de Mato Grosso”,

informa Lançone.

“Vamos criar esse momento de diálogo para que possamos fazer essa transição de obrigatoriedade, para evoluir enquanto Município”,

finaliza o secretário.

A Audiência Pública será transmitida por link via You Tube e Google Meet. Maiores informações poderão ser solicitadas através do 3311-4862.