O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, elaborado pelo Executivo, foi apresentado na última segunda-feira, 25, ao Legislativo Municipal durante audiência pública realizada no Plenário da Casa.
Instrumento pelo qual são estabelecidos os parâmetros necessários para a aplicação e execução do orçamento público, a LOA engloba as metas orçamentárias e prioridades fiscais determinadas para o período, e estima as receitas e fixa as despesas, a serem executadas no custeio público para o exercício financeiro de 2024.
A apresentação, conduzida pela responsável Técnica de Orçamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Emanoeli Colvero, detalhou a estrutura do projeto, passando por cada capítulo de sua composição, com explanação aos elementos da peça. A proposta para 2024 projeta receita total de R$644.010.853,90 e despesa prevista de R$512.437.651,47, mediante arrecadação em tributos e outras fontes de recursos.
O texto traz como prioridades para o próximo ano, as áreas da educação com investimento de R$85.665.900,96 totalizando percentual de 28,49% aplicados no ensino público. Já na área da saúde o total fixado é R$83.834.426,80 e além, destes 28,43% determinados para a pasta, os vereadores receberão o repasse do Orçamento em emendas parlamentares com projeção de R$5.973.408,34, esse valor dividido igualmente entre os 14 vereadores, resultará a cada um deles, o montante de R$426.672,02. Vale ressaltar que 50% é de livre destinação e outros 50% obrigatoriamente direcionados a saúde, contudo o setor terá um acréscimo de R$2.986.704,17 devido as emendas individuais.
A LOA é um dos três instrumentos de planejamento da Prefeitura, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborados anualmente, pela equipe da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O projeto, está em fase de conclusão, e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 29 de setembro, para análise, discussão e votação do parlamento municipal.
