A Prefeitura de Tangará da Serra realizou no mês de janeiro, a Sessão Pública do Processo Licitatório para Concessão da Operação do Serviço Público de Transporte Municipal Coletivo Urbano de Passageiros no município de Tangará da Serra, conforme as disposições da Lei Federal n. 8.987/95, Lei Municipal n. 1.067/1995 e, subsidiariamente, a Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores.
As entregas da documentação de habilitação e a proposta comercial estavam marcadas para o dia 22 de janeiro, contudo, nenhuma empresa concorreu.
Em comunicado, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gustavo Leonne de Souza, informou que o certame ficou deserto.
“O Município de Tangará da Serra-MT, através do Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, torna público que o certame acima ficou deserto, tendo em vista que não teve nenhuma licitante interessada em participar do certame”,
publicou, ainda em janeiro.
Desde então, de acordo com o secretário Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Magno César Ferreira, o Município está se organizando para publicar novo edital.
A concessão, quando finalizada, será outorgada ao proponente que, tendo superado a fase de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, ofertar menor valor fixo de tarifa. O valor máximo da tarifa admitido é fixado em R$ 5,36, que não pode ultrapassar aquele vigente na Capital do Estado.
Atualmente a detentora da concessão é a empresa Vandex Táxi Lotação Eireli, que assumiu em novembro de 2018 e trabalha com o valor da tarifa a R$ 3,95.
