Com o título de ‘Licitação Transparente’, a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra deu início nesta terça-feira, dia 29 de março, ao ciclo de orientações e capacitações com o objetivo de orientar empresários de Tangará da Serra sobre a participação em processos licitatórios, especialmente agora que foi publicado Decreto Municipal 043/2022 oferecendo vantagens para as empresas que são de Tangará da Serra em licitações com valor inferior a R$ 80 mil por item. As sessões ocorrerão sempre na última terça-feira de cada mês.
O encontro foi aberto pelo Secretário Municipal de Indústria Comércio e Serviços, Sílvio Sommavilla, que falou tratar-se de parceria entre sua secretaria e a de Administração, à qual o setor de licitações está diretamente ligado.
A Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, Janine Cristina Gruber foi quem prestou todas as orientações sobre os princípios fundamentais em licitações – isonomia, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e probidade, falou das modalidades de licitação e suas particularidades, sobre a obrigatoriedade da realização de Pregão Eletrônico e não mais presencial, definido pelo decreto 10.024/19, sobre a nova Lei de Licitações, a 14.133/21, que ainda não está sendo utilizada pois está sofrendo atualizações constantes e como o prazo para o início de sua utilização ainda não venceu, a Prefeitura continua utilizando como base a 8.666.
Também abordou sobre a diferença entre as plataformas, a utilizada até fevereiro, a Compra Net, e agora a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). De acordo com ela, a escolha da BLL se deu após uma pesquisa onde percebeu-se que a maioria dos municípios estavam utilizando esta plataforma, que não tem custos para as empresas fazerem a adesão, ou seja, cadastrarem-se nela, mas possuem um custo aos vencedores de certames, de 1,5% sobre o valor ou um teto de R$ 600 por item, o que for menor. Oito licitações foram realizadas pela nova plataforma que, inclusive, faz a filtragem do CNAE para conferir se encaixa no objeto da licitação.
“Foi o pontapé inicial”, garante a chefe de LicitaçõesA Chefe do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Tangará da Serra, Janine Cristina Gruber, se mostrou satisfeita com o resultado da primeira oficina ‘Licitação Transparente’, promovida nesta terça-feira, dia 29, para orientar empresários sobre a participação em processos licitatórios.
“Tenho certeza de que foi o pontapé inicial dos próximos encontros que virão e nos da mais certeza que esses encontros são necessários. Realmente os fornecedores têm muitas dúvidas e um anseio muito grande por este tipo de informação que foi trabalhado hoje. Então, para nós, enquanto gestão, é a nossa obrigação levar isso muito claro e conseguir fazer com que esses fornecedores estejam, de fato, preparados”.
Presente neste primeiro ciclo de orientações, a empresária Claudia Dias, da empresa DSCMG Comercial, do ramo de marmoraria, disse que gostou das vantagens que o decreto da regionalidade oferece aos empresários de Tangará.
“Acredito que tudo vem para melhorar, tem alguns pontos que a gente não concorda, pontos positivos e negativos, mas acredito que com essas reuniões que teremos, só tem a melhorar cada vez mais”.
A mesma opinião é comungada pelo empresário Diego Ferreira da empresa Ferreira Jardinagens.
“A primeira coisa é fortificar a casa, como eles estão fazendo, abrindo espaço para mais pessoas da região, dando prioridade e conhecimento, que era escasso para a gente. Tinhamos que buscar com outras pessoas [as informações] e acabava perdendo por conta de documentos, que foi o que aconteceu comigo”.
O próximo encontro acontecerá no dia 26 de abril.
